TJAL 0000124-66.2013.8.02.0043
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. DESATENDIDA A ORDEM DE EMENDA DA INICIAL, O INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. DESATENDIDA A ORDEM DE EMENDA DA INICIAL, O INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Data da Publicação
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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