ACÓRDÃO N º 3.0592/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PACIENTE QUE PRESTA AUXÍLIO MATERIAL RELEVANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO FRÍVOLA. MODUS OPERANDI. INDÍCIOS CONCRETOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - Há suficientes indícios de que o Paciente teria instigado e provido auxílio material (revólver) para que seu amigo, de forma fria e impiedosa, executasse duas pessoas. II - Assim sendo, restando evidenciada a periculosidade do paciente, diante da frivolidade da motivação e das peculiaridades negativas do modus operandi do crime, torna-se cabível a prisão preventiva pela garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. III - Para além, desde que instaurado o procedimento investigativo, o Paciente evadiu-se do distrito da culpa, manifestando claro interesse em furtar-se ao compromisso da justiça, robustecendo sua prisão preventiva como garantidora da aplicação da lei penal. IV - Ordem conhecida e denegada.