TJAL 0000127-30.2008.8.02.0032
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE QUESITOS OU PARACER TÉCNICO. APELANTE LIMITOU-SE A REFUTAR AS TESES QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA. DESCONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE QUESITOS OU PARACER TÉCNICO. APELANTE LIMITOU-SE A REFUTAR AS TESES QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA. DESCONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
21/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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