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Jurisprudência


TJAL 0000127-46.2012.8.02.0046

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC NÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PELOS RECORRENTES. PARTE DOS APELANTES COM ARES DE PERMISSIONÁRIOS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE DÃO CONTA DE QUE UM DOS APELANTES PLEITEAVA A PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Classe/Assunto : Apelação / Posse
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios
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