TJAL 0000127-48.2007.8.02.0005
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. CRIANÇA QUE, DIAGNOSTICADA COM OTITE MÉDIO AGUDA (O.M.A) POR VÁRIOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA, VIERA A FALECER POR MENINGITE BACTERIANA. EQUIPE MÉDICA QUE NÃO ADOTOU QUALQUER CONDUTA DE INVESTIGAÇÃO DA DOENÇA OU DE TRANSFERÊNCIA DA MENOR PARA OUTRO HOSPITAL MAIS EQUIPADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DIREITO DOS PAIS, NO CASO CONCRETO A MÃE, AO PENSIONAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE ESTA EXERCER OU NÃO ATIVIDADE LABORATIVA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
REEXAME NECESSÁRIO. REFORMA, DE OFÍCIO, QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO A INCIDIR SOBRE OS DANOS MORAIS. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO. POR MAIORIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. CRIANÇA QUE, DIAGNOSTICADA COM OTITE MÉDIO AGUDA (O.M.A) POR VÁRIOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA, VIERA A FALECER POR MENINGITE BACTERIANA. EQUIPE MÉDICA QUE NÃO ADOTOU QUALQUER CONDUTA DE INVESTIGAÇÃO DA DOENÇA OU DE TRANSFERÊNCIA DA MENOR PARA OUTRO HOSPITAL MAIS EQUIPADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DIREITO DOS PAIS, NO CASO CONCRETO A MÃE, AO PENSIONAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE ESTA EXERCER OU NÃO ATIVIDADE LABORATIVA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
REEXAME NECESSÁRIO. REFORMA, DE OFÍCIO, QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO A INCIDIR SOBRE OS DANOS MORAIS. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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