TJAL 0000127-56.2009.8.02.0012
Ementa:
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL POR RETARDO NO CADASTRO DO PASEP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MODIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APELADA BENEFICIÁRIA DA ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL POR RETARDO NO CADASTRO DO PASEP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MODIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APELADA BENEFICIÁRIA DA ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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