TJAL 0000127-75.2014.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXEQUENTES CONFIGURADA, ANTE A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DE DOIS DOS EXECUTADOS, BEM COMO EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO CONHECIDA DA TERCEIRA EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, ANTE A SUA FLAGRANTE DESNECESSIDADE, BEM COMO DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM A CITAÇÃO DA TERCEIRA EXECUTADA NO ENDEREÇO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO SÓCIA, TAMBÉM EXECUTADA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXEQUENTES CONFIGURADA, ANTE A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DE DOIS DOS EXECUTADOS, BEM COMO EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO CONHECIDA DA TERCEIRA EXECUTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, ANTE A SUA FLAGRANTE DESNECESSIDADE, BEM COMO DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM A CITAÇÃO DA TERCEIRA EXECUTADA NO ENDEREÇO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO SÓCIA, TAMBÉM EXECUTADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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