RECURSO CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO MEDIANTE DOIS TIROS DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE QUE OS TIROS FORAM ACIDENTAIS, OCORRIDOS QUANDO VÍTIMA E RECORRENTE DISPUTAVAM O DOMÍNIO DA ARMA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE TAL ALEGAÇÃO, ENCONTRADA SOMENTE NO QUESTIONÁVEL INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A PROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DA CRIMINOSA AÇÃO DO RECORRENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPERATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Há provas a amparar a tese acusatória. Isso é o que basta à manutenção da sentença de pronúncia, mero juízo de admissibilidade, a permitir que a causa chegue ao conhecimento do Júri. Somente aos jurados compete valorar definitivamente a prova, concluindo pela procedência ou não da pretensão condenatória dos crimes dolosos contra a vida e dos crimes a eles conexos. 2. Recurso crime conhecido e improvido. Decisão unânime.