TJAL 0000130-52.2014.8.02.0071
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR. SENTENÇA PENAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO CRIME. DEPOIMENTOS BASTANTES A AMPARAR A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A PENALIDADE APLICADA, A QUAL FOI ESTABELECIDA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM LEI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR. SENTENÇA PENAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO CRIME. DEPOIMENTOS BASTANTES A AMPARAR A SENTENÇA RECORRIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A PENALIDADE APLICADA, A QUAL FOI ESTABELECIDA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM LEI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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