APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL AGRAVADA PELO MOTIVO FÚTIL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO DE QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA PRIMEIRA AGRAVANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEFINITIVA E DO REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DA REPRIMENDA. 01 - Fundamentada a incidência do motivo fútil na inexistência de motivação para o crime, tem-se por excluída a referida agravante. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais; 02 - Diante da concorrência entre a atenuante genérica da confissão reconhecida na Sentença em favor do apelante e a circunstância agravante da utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e da ausência de causas de diminuição ou de aumento, tem-se por imperioso o redimensionamento da pena definitiva; 03 - Inviabilizada a suspensão condicional da pena, por ausência dos requisitos previstos no art. 77 do Código Penal; 04 – Segundo prescreve o art. 33, § 3º do Código Penal, é possível a fixação de regime mais gravoso daqueles previstos no art. 33, § 2º do mesmo diploma, desde que as circunstâncias judiciais indiquem tal necessidade. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.