TJAL 0000132-80.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0181/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EMBASAR A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E TRATAMENTO PROCESSUAL DIFERENCIADO PARA OS ACUSADOS - A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DEVERÁ SER AFERIDO NA AÇÃO PENAL E NÃO EM HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO VISUALIZADO - INFORMAÇÕES DOS MAGISTRADOS QUE SILENCIARAM SOBRE A ALEGAÇÃO DA MORA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - CONSTRAGIMENTO ILEGAL - - PEDIDO DEFERIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO A ORDEM IMPETRADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0181/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EMBASAR A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E TRATAMENTO PROCESSUAL DIFERENCIADO PARA OS ACUSADOS - A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DEVERÁ SER AFERIDO NA AÇÃO PENAL E NÃO EM HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO VISUALIZADO - INFORMAÇÕES DOS MAGISTRADOS QUE SILENCIARAM SOBRE A ALEGAÇÃO DA MORA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - CONSTRAGIMENTO ILEGAL - - PEDIDO DEFERIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO A ORDEM IMPETRADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0181/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EMBASAR A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E TRATAMENTO PROCESSUAL DIFERENCIADO PARA OS ACUSADOS - A QUESTÃO DO TR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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