ACORDÃO Nº 5.0184/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E NÃO APRECIAÇÃO, PELOS JUÍZES A QUO, DE REQUERIMENTO DE LIBERADE PROVISÓRIA ? PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ? INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ? PLURALIDADE DE RÉUS NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DO WRIT ? COMPLEXIDADE DOS FATOS APURADOS ? GRAVIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS (TRÁFICO DE DROGAS - 92 QUILOS E 710 GRAMAS DE MACONHA - E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO) ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ? AUTOS PRINCIPAIS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DE 02 (DOIS) DOS ACUSADOS ? NÃO DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PLEITO LIBERATÓRIO ? DETERMINAÇÃO DE QUE OS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU SEJAM OFICIADOS, NO SENTIDO DE ALERTÁ-LOS DO SUPOSTO LAPSO DE TEMPO ENTRE A FORMULAÇÃO DO PEDIDO EM TELA E O SEU SUPOSTO NÃO EXAME ? ORDEM DENEGADA ? POR MAIORIA DE VOTOS.