TJAL 0000133-88.2005.8.02.0049
ACORDÃO Nº 3.0058/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE UMA ÚNICA INFRAÇÃO NÃO CONFIGURA O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO ? AFASTADA A CONDENAÇÃO PELA FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO, PASSANDO A INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS, NÃO APLICADA PELO JUIZ SINGULAR ANTE O RECONHECIMENTO DO ORA AFASTADO CRIME DE QUADRILHA ? CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA INDEVIDAMENTE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? MANTIDO O PATAMAR DA PENA PECUNIÁRIA ? APELO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0058/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE UMA ÚNICA INFRAÇÃO NÃO CONFIGURA O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO ? AFASTADA A CONDENAÇÃO PELA FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO, PASSANDO A INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS, NÃO APLICADA PELO JUIZ SINGULAR ANTE O RECONHECIMENTO DO ORA AFASTADO CRIME DE QUADRILHA ? CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA INDEVIDAMENTE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA ? MANTIDO O PATAMAR DA PENA PECUNIÁRIA ? APELO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0058/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE UMA ÚNICA INFRAÇÃO NÃO CONFIGURA O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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