TJAL 0000134-09.2010.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 6-1762/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DA EMPRESA/APELANTE DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA. ART. 333, II DO CPC. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM NATUREZA PREPARATÓRIA À INSTRUÇÃO DE FUTURA AÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1762/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DA EMPRESA/APELANTE DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA. ART. 333, II DO CPC. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM NATUREZA PREPARATÓRIA À INSTRUÇÃO DE FUTURA AÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1762/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DA EMPRESA/APELANTE DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Custas
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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