TJAL 0000135-46.2008.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. PRODUTO ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SEM A REALIZAÇÃO DO CONSERTO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO PELO PRODUTO. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS, EM FACE DAS DIVERSAS TENTATIVAS EMPREENDIDAS PELA AUTORA NO SENTIDO DE RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A QUESTÃO. DESCASO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.500,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. PRODUTO ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SEM A REALIZAÇÃO DO CONSERTO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO PELO PRODUTO. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS, EM FACE DAS DIVERSAS TENTATIVAS EMPREENDIDAS PELA AUTORA NO SENTIDO DE RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A QUESTÃO. DESCASO E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.500,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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