PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NO CORPO PROBATÓRIO. TESES QUE OBJETIVAM A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. SUBMISSÃO DAS TESES À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 01- Evidenciada nos autos a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio tentado com base nas provas testemunhais colhidas, tem-se por afastada a tese de absolvição por ausência de provas acerca da autoria delitiva. 02- Não havendo como firmar uma negativa peremptória dos caracteres atinentes à qualificadora imputada e do dolo caracterizador do crime contra a vida, por denotar um juízo processual açodado e inoportuno ante o conjunto de provas atuais da ação penal, deve ser mantida a capitulação descrita na Sentença, para não malferir a imparcialidade do veredicto ou usurpar a competência do juiz natural para os crimes dolosos contra a vida. 03- Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.