TJAL 0000135-78.2014.8.02.0005
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FABRICANTE DE FORMA EXTEMPORÂNEA. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 508 CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MONTADORA E CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FABRICANTE DE FORMA EXTEMPORÂNEA. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 508 CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MONTADORA E CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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