TJAL 0000136-25.2015.8.02.0071
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. VÍTIMA MUDOU A VERSÃO NA NÍTIDA INTENÇÃO DE INOCENTAR SEU AGRESSOR. PRIMEIRA VERSÃO DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS NAS FASES INQUISITIVA E JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. VESTÍGIOS DESAPARECERAM. PRESCINDIBILIDADE. EXAME SUPRIDO POR PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 167 DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. VÍTIMA MUDOU A VERSÃO NA NÍTIDA INTENÇÃO DE INOCENTAR SEU AGRESSOR. PRIMEIRA VERSÃO DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS NAS FASES INQUISITIVA E JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. VESTÍGIOS DESAPARECERAM. PRESCINDIBILIDADE. EXAME SUPRIDO POR PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 167 DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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