PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CPB, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II). RÉU QUE TERIA APONTADO UMA ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À VÍTIMA, MAS NÃO TERIA ACIONADO O GATILHO, VINDO A SER DESARMADO IMEDIATAMENTE COM UM PEDAÇO DE PAU. VÍTIMA QUE, SABENDO QUE O ACUSADO ESTAVA ARMADO, ANTECIPA-SE, MUNE-SE DE UM PEDAÇO DE PAU, E PREPARA-SE PARA ENCONTRÁ-LO, CONSEGUINDO EFETIVAMENTE DESARMÁ-LO, MOTIVANDO-O A INICIAR UMA LUTA CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES QUE NÃO DÃO CONTA, DE FORMA SUFICIENTE, DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DE UM HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO, PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. I – A denúncia dá conta de que a vítima, sabendo que o acusado "estava armado, de tocaia, esperando-a", resolveu ir à procura dele, armando-se com um pedaço de pau. A denúncia narra que quando a vítima chegou perto do acusado, este, repentinamente, apontou um revólver em direção a ela, mas recebeu logo uma "cacetada" no pulso e terminou deixando a arma cair no chão. O acusado, então, teria sacado uma faca peixeira e partido para cima da vítima, dando início a uma luta corporal que só terminou com a intervenção de um popular. II – A partir dos indicativos constantes nos autos, percebemos que há circunstâncias muito incomuns em crimes de homicídio (ainda que na forma tentada): a vítima sabia que o acusado estava armado com um revólver, e resolveu enfrentá-lo portando apenas um "pedaço de pau", o acusado mal chegou a apontar a arma para a vítima, e sofreu logo um golpe com o instrumento carregado por ela, que foi suficiente para lhe desarmar, e, mesmo vendo a arma cair no chão, o acusado não tentou recuperá-la, preferindo sacar uma faca-peixeira e dar início a uma luta corporal contra a vítima. III – Em primeiro lugar, o acusado deixou que a vítima, armada com um pedaço de pau, viesse ao seu encontro. Além disso, ao que tudo indica, só puxou a arma depois de ser desafiado a não se aproximar mais. Bem assim, o acusado sequer acionou o gatilho da arma, já vindo logo a ser desarmado, deixando a arma cair no chão. Para completar, não esboçou nenhuma reação no sentido de recobrar a arma caída – ao contrário: preferiu sacar uma faca-peixeira, e dar início a uma luta corporal com a vítima (luta esta da qual, ressalte-se, ambos saíram lesionados com ferimentos corto-contundentes, de acordo com os laudos constantes nos autos), vindo a ser separados por um menor de 16 (dezesseis) anos de idade. IV – Pelas teorias da univocidade, objetiva-individual, do começo do perigo concreto e, ainda, pela teoria objetiva-formal, que buscam estipular critérios separadores entre os atos executórios e os atos preparatórios, a conduta do paciente não pode ser enquadrada como o início da execução de um homicídio. Desclassificação que se impõe. V – Recurso em sentido estrito a que se dá provimento, para desclassificar a conduta do recorrente para o crime de lesões corporais leves (CPB, art. 129).