TJAL 0000137-49.2010.8.02.0050
Ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA REMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA REMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão