TJAL 0000137-60.2011.8.02.0035
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. TRABALHO SOB REGIME DE PLANTÃO. COMPENSAÇÃO NATURAL DO SERVIÇO NOTURNO PRESTADO EM RAZÃO DAS HORAS DE DESCANSO QUE LHES SÃO ASSEGURADOS. TRABALHO NOTURNO INERENTE À FUNÇÃO DOS APELADOS. ADICIONAL NOTURNO INDEVIDO. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO PELO STJ E PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. TRABALHO SOB REGIME DE PLANTÃO. COMPENSAÇÃO NATURAL DO SERVIÇO NOTURNO PRESTADO EM RAZÃO DAS HORAS DE DESCANSO QUE LHES SÃO ASSEGURADOS. TRABALHO NOTURNO INERENTE À FUNÇÃO DOS APELADOS. ADICIONAL NOTURNO INDEVIDO. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO PELO STJ E PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Serviço Noturno
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
Mostrar discussão