TJAL 0000138-87.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO n.º1-0187 /2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. PROCEDIMENTO INVERTIDO. APELAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE REMESSA A ESTE TRIBUNAL DOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA QUE SEJA APENSADA À APELAÇÃO MANEJADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º1-0187 /2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. PROCEDIMENTO INVERTIDO. APELAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE REMESSA A ESTE TRIBUNAL DOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA QUE SEJA APENSADA À APELAÇÃO MANEJADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º1-0187 /2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. HAVENDO CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DEVE O JUIZ DAR SEGUIMENTO SIMULTÂNEO ÀS DUAS AÇÕES. PROCEDIMENTO INVERTIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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