TJAL 0000140-23.2009.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TEREM OS JURADOS SE COMUNICADO COM TERCEIRO. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. VIOLAÇÃO DO ART. 479 DO CPP. APRESENTADO DOCUMENTO PELA DEFESA DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO SEM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA. ANTECEDENTES DA VÍTIMA. QUESTÃO IMPUGNADA PELA ACUSAÇÃO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR TEREM OS JURADOS SE COMUNICADO COM TERCEIRO. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA. VIOLAÇÃO DO ART. 479 DO CPP. APRESENTADO DOCUMENTO PELA DEFESA DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO SEM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA. ANTECEDENTES DA VÍTIMA. QUESTÃO IMPUGNADA PELA ACUSAÇÃO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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