TJAL 0000140-45.2012.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 6-0381/2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Diante da comprovação da necessidade da realização do procedimento cirúrgico, e da recusa do plano de saúde em autorizar, restou configurado o dano por se tratar de procedimento imprescindível à correção de problemas que afetam a saúde da Apelante. 2. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir da forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da indenização. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0381/2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Diante da comprovação da necessidade da realização do procedimento cirúrgico, e da recusa do plano de saúde em autorizar, restou configurado o dano por se tratar de procedimento imprescindível à correção de problemas que afetam a saúde da Apelante. 2. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir da forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da indenização. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0381/2013. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DA CIRUR
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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