TJAL 0000142-22.2009.8.02.0013
Ementa:
Acórdão N.º 2.0230/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADAS. MÉRITO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO AGENTE. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0230/2010 PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADAS. MÉRITO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO AGENTE. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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Acórdão N.º 2.0230/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADES NA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADAS. MÉRITO. RE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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