TJAL 0000142-75.2014.8.02.0068
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA CONDENAÇÃO. RELATOS DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO FORAM VALORADAS NEGATIVAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANTIDA A SENTENÇA, NO PONTO. PENA-BASE FIXADA PELO JUÍZO A QUO SE MOSTROU UM POUCO EXCESSIVA. REFORMA NESSE PARTICULAR. REDIMENSIOANAMENTO DA PENA-BASE. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA DEMONSTRA A PLURALIDADE DE AGENTES NO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO AQUÉM DO PATAMAR IDEAL, PENA DE MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA CONDENAÇÃO. RELATOS DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO FORAM VALORADAS NEGATIVAMENTE. CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANTIDA A SENTENÇA, NO PONTO. PENA-BASE FIXADA PELO JUÍZO A QUO SE MOSTROU UM POUCO EXCESSIVA. REFORMA NESSE PARTICULAR. REDIMENSIOANAMENTO DA PENA-BASE. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA DEMONSTRA A PLURALIDADE DE AGENTES NO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO AQUÉM DO PATAMAR IDEAL, PENA DE MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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