TJAL 0000143-51.2010.8.02.0084
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0748/2011 APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE ASSISTIDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA INSUFICIENTE. DELITO GRAVE. REINCIDÊNCIA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA. NECESSIDADE DE REPREENSÃO MAIS ENÉRGICA DO ESTADO. APLICAÇÃO DE SEMILIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0748/2011 APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE ASSISTIDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA INSUFICIENTE. DELITO GRAVE. REINCIDÊNCIA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA. NECESSIDADE DE REPREENSÃO MAIS ENÉRGICA DO ESTADO. APLICAÇÃO DE SEMILIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0748/2011 APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE ASSISTIDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA INSUFICIENTE. DELITO GRAVE. REINCIDÊNCIA. ROUBO QU
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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