TJAL 0000144-40.2007.8.02.0052
ACÓRDÃO N.º 1.1130/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA CONTRAÍDA PELO APELANTE JUNTO AO BANCO APELADO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO CHEQUE ESPECIAL. NÃO ADIMPLEMENTO. MORA CONFIGURADA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO APELANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COBRANÇA DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Em conformidade com as provas constantes nos autos, verifica-se que o apelante sacou valor de sua conta corrente sem possuir limite para cobri-lo, o que fez com que tal valor fosse descontado de seu crédito adicional do cheque especial. 2. Não adimplemento, por um longo período, da dívida contraída, incidindo acréscimos legais, cujo valor total fora quitado voluntariamente pelo apelante. 3. Se a dívida existia, não se pode taxar de indevida simples cobrança efetivada por meio de comunicação do SERASA, mormente se não houve negativação. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1130/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA CONTRAÍDA PELO APELANTE JUNTO AO BANCO APELADO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO CHEQUE ESPECIAL. NÃO ADIMPLEMENTO. MORA CONFIGURADA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO APELANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COBRANÇA DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Em conformidade com as provas constantes nos autos, verifica-se que o apelante sacou valor de sua conta corrente sem possuir limite para cobri-lo, o que fez com que tal valor fosse descontado de seu crédito adicional do cheque especial. 2. Não adimplemento, por um longo período, da dívida contraída, incidindo acréscimos legais, cujo valor total fora quitado voluntariamente pelo apelante. 3. Se a dívida existia, não se pode taxar de indevida simples cobrança efetivada por meio de comunicação do SERASA, mormente se não houve negativação. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1130/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA CONTRAÍDA PELO APELANTE JUNTO AO BANCO APELADO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO CHEQUE ESPECIAL. NÃO ADIMPLEMENTO. MORA CONFIGURADA. PA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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