TJAL 0000145-49.2011.8.02.0031
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. DISPENSA LEGAL. DIREITO CONTROVERTIDO E PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. LIMITE DO ART. 475 § 2º DO CPC/73. OBSERVÂNCIA À SÚMULA 253 DO STJ. REEXAME NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. DISPENSA LEGAL. DIREITO CONTROVERTIDO E PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. LIMITE DO ART. 475 § 2º DO CPC/73. OBSERVÂNCIA À SÚMULA 253 DO STJ. REEXAME NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Mostrar discussão