TJAL 0000145-74.2009.8.02.0013
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0699/2010. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTA SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0699/2010. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTA SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0699/2010. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTA SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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