TJAL 0000147-17.2013.8.02.0203
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS COMPROVANDO O FATO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS COMPROVANDO O FATO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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