TJAL 0000147-44.2009.8.02.0013
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0796/2011 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0796/2011 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0796/2011 REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E SEM DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Recondução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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