CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TROCA DE CARTÃO MAGNÉTICO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO NOME DO RECORRENTE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. I- APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. II- AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. III- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. PARCIALMENTE ACATADAS. CULPA CONCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO DIRETA DA VÍTIMA PARA O DANO, AO FORNECER CARTÃO E SENHA DE USO PESSOAL A DESCONHECIDO, NO INTERIOR DA AGÊNCIA. CONDUTA NEGLIGENTE E CONTRÁRIA ÀS EXPRESSAS INSTRUÇÕES DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE NÃO SE ADEQUAM À SITUAÇÃO PECULIAR DE ALGUNS CORRENTISTAS. DEVER DE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NO INTERIOR DA AGÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS DA CONTA DE APOSENTADORIA DO APELANTE. DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO FRAUDULENTO REALIZADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.