TJAL 0000152-71.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0584/ 2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE DETIDO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS DOLOSAS, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE, O IMPETRANTE NÃO FEZ JUNTADA DO DECRETO DE PRISÃO. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DOS CRIMES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA, INFORMAÇÕES DANDO CONTA QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI CONCLUÍDA, INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0584/ 2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE DETIDO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS DOLOSAS, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE, O IMPETRANTE NÃO FEZ JUNTADA DO DECRETO DE PRISÃO. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DOS CRIMES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA, INFORMAÇÕES DANDO CONTA QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI CONCLUÍDA, INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0584/ 2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE DETIDO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS DOLOSAS, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA I
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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