TJAL 0000154-40.2012.8.02.0204
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E POR ENTENDER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA PELO BANCO EXEQUENTE QUE, APARENTEMENTE, SE ENCONTRA EM DISSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CONTRATO. SITUAÇÃO QUE COMPROMETE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DO DEVEDOR. IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, O QUE, INCLUSIVE, PODE SER FEITO COM O AUXÍLIO DA CONTADORIA DO JUÍZO, A FIM DE DEMONSTRAR O QUANTUM DEVIDO PELO EXECUTADO. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. SENTENÇA NULA. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DAS TESES DO APELANTE, EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E POR ENTENDER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA PELO BANCO EXEQUENTE QUE, APARENTEMENTE, SE ENCONTRA EM DISSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CONTRATO. SITUAÇÃO QUE COMPROMETE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DO DEVEDOR. IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, O QUE, INCLUSIVE, PODE SER FEITO COM O AUXÍLIO DA CONTADORIA DO JUÍZO, A FIM DE DEMONSTRAR O QUANTUM DEVIDO PELO EXECUTADO. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. SENTENÇA NULA. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DAS TESES DO APELANTE, EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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