TJAL 0000154-41.2010.8.02.0097
ACORDÃO Nº 3.1148/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS VISANDO A APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSADA SOFRE COM DORES INSUPORTÁVEIS DECORRENTES DE SUA DEFICIÊNCIA FÍSICA. PACIENTE COM GRAVE PROBLEMA NA COLUNA. ENTENDIMENTO DE QUE O LOCAL EM QUE A INDICIADA ENCONTRA-SE ENCARCERADA OFERECE RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELA PROIBIÇÃO DE A PACIENTE AUSENTAR-SE DA COMARCA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1148/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS VISANDO A APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSADA SOFRE COM DORES INSUPORTÁVEIS DECORRENTES DE SUA DEFICIÊNCIA FÍSICA. PACIENTE COM GRAVE PROBLEMA NA COLUNA. ENTENDIMENTO DE QUE O LOCAL EM QUE A INDICIADA ENCONTRA-SE ENCARCERADA OFERECE RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELA PROIBIÇÃO DE A PACIENTE AUSENTAR-SE DA COMARCA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1148/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS VISANDO A APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSADA SOFRE COM DORES INSUPORTÁVEIS DECORRENTES DE SUA DEFICIÊ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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