TJAL 0000154-51.2011.8.02.0050
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE DA CONDENAÇÃO FIXADO EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM O CRITÉRIO DE EQUIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. APELO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE DA CONDENAÇÃO FIXADO EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM O CRITÉRIO DE EQUIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. APELO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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