TJAL 0000154-90.2011.8.02.0037
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE AVAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. FLEXIBILIZAÇÃO, IN CASU, DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO, CARACTERÍSTICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE AMPLO CONHECIMENTO, PELOS RECORRIDOS, ACERCA DO AVAL PRESTADO. CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO JULGADOR A FIM DE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEJA JUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE AVAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. FLEXIBILIZAÇÃO, IN CASU, DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO, CARACTERÍSTICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE AMPLO CONHECIMENTO, PELOS RECORRIDOS, ACERCA DO AVAL PRESTADO. CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO JULGADOR A FIM DE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEJA JUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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