TJAL 0000157-67.2015.8.02.0049
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. BIS IN IDEM. CARACTERIZADO. MESMOS FUNDAMENTOS DOS MAUS ANTECEDENTE PARA EXASPERAR A PENA-BASE. REDU�O DA PENA FINAL. CORRE�O DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDU�O EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UN�IME. IME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. BIS IN IDEM. CARACTERIZADO. MESMOS FUNDAMENTOS DOS MAUS ANTECEDENTE PARA EXASPERAR A PENA-BASE. REDU�O DA PENA FINAL. CORRE�O DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDU�O EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UN�IME. IME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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