TJAL 0000157-93.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0180/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO , AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NO TOCANTE AOS FUNDAMENTOS DE FALTA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CUSTÓDIA PREVENTIVA - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICA A DILATAÇÃO DO PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO WRIT PARA DENEGÁ-LO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0180/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO , AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NO TOCANTE AOS FUNDAMENTOS DE FALTA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CUSTÓDIA PREVENTIVA - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICA A DILATAÇÃO DO PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO WRIT PARA DENEGÁ-LO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0180/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO , AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NO TOC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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