TJAL 0000158-55.2009.8.02.0019
ACÓRDÃO Nº 3.0251 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 - PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÕES INCONSISTENTES - SENTENÇA CONDIZENTE COM AS PROVAS AUFERIDAS NOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO BEM COMO, EM IDÊNTICA SITUAÇÃO, QUANTO À LIBERAÇÃO DA CASA DA RÉ DECLINADA EM SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0251 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 - PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÕES INCONSISTENTES - SENTENÇA CONDIZENTE COM AS PROVAS AUFERIDAS NOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DENEGADO BEM COMO, EM IDÊNTICA SITUAÇÃO, QUANTO À LIBERAÇÃO DA CASA DA RÉ DECLINADA EM SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0251 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 - PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÕES INCONS
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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