TJAL 0000159-63.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0656/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS PÚBLICOS. SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0656/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS PÚBLICOS. SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0656/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS PÚBLICOS. SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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