TJAL 0000160-50.2015.8.02.0072
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTEM O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. CADERNO PROCESSUAL ROBUSTO EM PROVAS QUE ATESTAM A AUTORIA DELITIVA DESTE CRIME. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMPROVADA NA HIPÓTESE SUJEITA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO PROCESSUAL CARREADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS TIPOS PENAIS. CRIME FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. REFORMULAÇÃO DAS PENAS RECLUSIVAS E DE MULTA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CONHECIDA E, EM PARTE, PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSTENTEM O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. CADERNO PROCESSUAL ROBUSTO EM PROVAS QUE ATESTAM A AUTORIA DELITIVA DESTE CRIME. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMPROVADA NA HIPÓTESE SUJEITA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO PROCESSUAL CARREADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS TIPOS PENAIS. CRIME FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. REFORMULAÇÃO DAS PENAS RECLUSIVAS E DE MULTA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CONHECIDA E, EM PARTE, PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão