PENAL. PROCESSO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DOS APELANTES. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO FLAGRANCIAL DOS RECORRENTES. LEGITIMIDADE, LEGALIDADE E VERACIDADE DA OPERAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OU DE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS PROVAS COLHIDAS. RETRATAÇÃO JUDICIAL DOS APELANTES. AUTODEFESA QUE, POR SI SÓ, NÃO DESLEGITIMA OS TESTEMUNHOS PRESTADOS PELOS AGENTES ESTATAIS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROVAS CONVERGENTES NO SENTIDO DE EVIDENCIAR A CULPABILIDADE DOS APELANTES. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO, ANTE AS PROVA DA MATERIALIDADE DOS DELITOS E DE SUAS AUTORIAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM RELAÇÃO AO APELANTE RONALDO DOS SANTOS. E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O APELANTE JOÃO PAULO. PENAS REDIMENSIONADAS. PEDIDO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. IMPROCEDÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO FLAGRANCIAL DOS APELANTES A INDICAR A INTENÇÃO DE CONTINUIDADE NO COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NO SENTIDO DE REDIMENSIONAR AS PENAS: A) QUANTO A RONALDO DA SILVA, PARA O PATAMAR DE 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO, E; B) PARA JOÃO PAULO, 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS. UNANIMIDADE.