TJAL 0000161-17.2014.8.02.0057
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. AGRESSÃO DO MARIDO CONTRA ESPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º). DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DE SUA CUNHADA E CONFISSÃO DO PRÓPRIO RÉU. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, F, DO CÓDIGO PENAL COM A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. AGRESSÃO DO MARIDO CONTRA ESPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. CADERNO PROCESSUAL COM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º). DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DE SUA CUNHADA E CONFISSÃO DO PRÓPRIO RÉU. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, F, DO CÓDIGO PENAL COM A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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