TJAL 0000161-62.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1272/2012 HABEAS CORPUS. ANÁLISE DE DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO MANIFESTO ERRO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.1272/2012 HABEAS CORPUS. ANÁLISE DE DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO MANIFESTO ERRO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1272/2012 HABEAS CORPUS. ANÁLISE DE DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO MANIFESTO ERRO NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. CONHECIMENTO E PAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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