TJAL 0000162-05.2008.8.02.0027
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C REPETI�O DE IND�ITO E INDENIZA�O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PLEITO AUTORAL. APELA�O. TESES. M�ITO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO/ESTELIONAT�IO. N� ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DA INSTITUI�O BANC�IA. TESE DE AUS�CIA DE COMPROVA�O DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO AFASTADA. TESE DE REDU�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO ARBITRADO A T�ULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE ATENDE AO CAR�ER PUNITIVO/COMPENSAT�IO DA DEMANDA. OBSERV�CIA AOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTEN�O DOS HONOR�IOS DE SUCUMB�CIA ARBITRADOS. DOS JUROS DE MORA E DA CORRE�O MONET�IA � MAT�IA DE ORDEM P�LICA � FIXA�O DE OF�IO. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.A. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C REPETI�O DE IND�ITO E INDENIZA�O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PLEITO AUTORAL. APELA�O. TESES. M�ITO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO/ESTELIONAT�IO. N� ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DA INSTITUI�O BANC�IA. TESE DE AUS�CIA DE COMPROVA�O DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO AFASTADA. TESE DE REDU�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO ARBITRADO A T�ULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE ATENDE AO CAR�ER PUNITIVO/COMPENSAT�IO DA DEMANDA. OBSERV�CIA AOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTEN�O DOS HONOR�IOS DE SUCUMB�CIA ARBITRADOS. DOS JUROS DE MORA E DA CORRE�O MONET�IA � MAT�IA DE ORDEM P�LICA � FIXA�O DE OF�IO. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.A. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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