TJAL 0000163-02.2012.8.02.0204
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 355 DO CPC/2015 (ART. 330 CPC/73). MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CHEQUE EMITIDO POR CONSUMIDOR. EMPRESA QUE ATRIBUIU A DÍVIDA A TERCEIRO POR CONSTAR SUA ASSINATURA NO VERSO DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONSTATADA A SITUAÇÃO DE ENDOSSO. PECULIARIDADES DO CASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 355 DO CPC/2015 (ART. 330 CPC/73). MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CHEQUE EMITIDO POR CONSUMIDOR. EMPRESA QUE ATRIBUIU A DÍVIDA A TERCEIRO POR CONSTAR SUA ASSINATURA NO VERSO DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONSTATADA A SITUAÇÃO DE ENDOSSO. PECULIARIDADES DO CASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
Mostrar discussão