TJAL 0000164-11.2008.8.02.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE CONVENCIMENTO COM BASE EM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS. BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO. COISA INDIVISA. COPROPRIEDADE E COMPOSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EXERCÍCIO DA POSSE POR UM DOS COMPOSSUIDORES ESTÁ OBSTANDO OS DEMAIS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS. MERA ALEGAÇÃO DE DANA NÃO INDUZ REPARAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO À ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REDUÇÃO DO VALOR. DESPROPORCIONAL. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE CONVENCIMENTO COM BASE EM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS. BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO. COISA INDIVISA. COPROPRIEDADE E COMPOSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EXERCÍCIO DA POSSE POR UM DOS COMPOSSUIDORES ESTÁ OBSTANDO OS DEMAIS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS. MERA ALEGAÇÃO DE DANA NÃO INDUZ REPARAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO À ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REDUÇÃO DO VALOR. DESPROPORCIONAL. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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