PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. ESTUPRO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS PALAVRA DA VÍTIMA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO COERENTE E VEROSSÍMIL DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIANÇA COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. PENA RECLUSIVA. PATAMAR EQUIVALENTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal. 2. No caso dos autos, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime diante da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal e laudo pericial, a condenação do apelante se impõe. 3. Necessidade de alteração do regime inicial de cumprimento da pena para o semi-aberto, em razão da ausência de fundamentação para a fixação de regime mais gravoso do que o estabelecido em lei. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.